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A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Aumentadas as penas de dois holandeses e de um canadense que faziam fotos pornográficas com meninas de Nova Friburgo.

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Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante

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Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

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O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

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Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia

A pandemia não pode, em seu segundo semestre, ser motivo para que universidades causem danos aos interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.

Liminar obriga TOESA a enviar ambulâncias para os hospitais em até 15 minutos

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Projeto susta cinco resoluções da ANS sobre planos de saúde

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

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Presidente do TSE encaminha o recurso de Serique Gato ao STF

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Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

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MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Advocacia-Geral publica súmula que determina cálculo de honorários de sucumbência

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